Aleac aprova criação do Sistema Estadual de Cultura

Todos os 18 deputados presentes à sessão desta quinta-feira votaram favorável ao projeto que traz impactos de longo alcance para o setor cultural do Acre

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 21, pela unanimidade dos deputados presentes à sessão, o parecer 45 do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, cria o Programa Estadual de Incentivo e Fomento à Cultura e estabelece novas diretrizes para a política cultura no Estado do Acre. O PL segue agora para redação final e sanção do governador Binho Marques. "Estamos aqui, com essa votação unânime dos deputados presentes, marcando um novo momento para a cultura do nosso Estado", disse o presidente da Mesa Diretora da Aleac, Edvaldo Magalhães.

A formatação da lei, demandada pela sociedade e apresentada pelo governador Binho Marques, está em consonância com o artigo 203, da Constituição Estadual, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), revoga as disposições relativas à cultura da Lei Estadual nº 1.288/1999 e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. O projeto, na avaliação da Fundação Elias Mansour, preenche uma importante lacuna jurídico-normativa no Estado porque a Constituição do Acre dispõe que o Estado deve organizar sistemas integrados de arquivos, bibliotecas, museus, rádios, televisões educacionais e casas de cultura.

De acordo com o presidente da Fundação Elias Mansour, Daniel Zen, que comemorou a aprovação do projeto, a nova legislação irá criar uma série de instrumentos para a gestão da área cultural no Estado, incluindo conselhos, conferências e planos de cultura. Ele disse ainda que os repasses para a área que hoje estão na faixa de R$ 1 milhão por ano passarão a ser de R$ 2,5 milhão, permitindo o desenvolvimento de uma gama maior de projetos.

O destaque do processo é que o projeto de lei foi amplamente debatido e discutido na 2ª Conferência Estadual de Cultura, em 2009, que sucedeu as Conferências Municipais de Cultura em todos os municípios, onde também foi avaliado e recebeu propostas. O projeto regulamenta o Fundo Estadual de Fomento à Cultura (Funcultura), parte do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, estabelecendo que 0,5% da receita tributária líquida do Estado. Sobretudo, o fundo estabelece as reformas necessárias e amplia o alcance da atual Lei Estadual de Incentivo à Cultura, importante instrumento para financiamento de programas e projetos comunitários e ações a serem realizadas nos municípios. "A lei do Sistema Estadual de Cultura é de uma amplitude muito grande, algo muito positivo para a área de cultura", disse Daniel Zen.

Sex, 22 de Outubro de 2010 09:02